A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Gracie Mendonça, disse hoje (18) que “não há a menor possibilidade” de o governo federal determinar o fechamento da fronteira de Roraima com a Venezuela. Gracie participou audiência de conciliação convocada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber sobre a crise migratória de venezuelanos.
A audiência foi marcada após a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), entrar com uma ação na Corte para que a União seja obrigada a fechar, temporariamente, a fronteira com o país vizinho. Nesta primeira reunião, foram ouvidos somente os argumentos apresentados pelo estado e pela AGU. Não foi fechado um acordo. Uma nova reunião foi agendada para 8 de junho.
Gracie Mendonça afirmou que foram apresentados números que mostram os repasses da União para o estado do Roraima e as ações do governo federal para áreas da saúde, educação e assistência social. Segundo a advogada-geral, já foram feitos vários repasses ao estado nos valores de R$ 128 milhões, R$ 190 milhões, outros recursos para assistência social, além de mais R$ 3 milhões para outras ações.
Gracie disse que o pedido de mais dinheiro será levado para os ministérios envolvidos, que deverão checar a viabilidade financeira do pedido. A ministra também descartou a possibilidade de fechamento da fronteira.
“Todos os esforços vêm sendo empreendidos no sentido de dar assistência possível, dentro de uma realidade de escassez de recursos. O estado apresentou uma proposta em que pretende obter novos recursos. O compromisso assumido foi de que a proposta seja submetida a todas as pastas ministeriais envolvidas, mas deixando muito bem colocado que não há a menor possibilidade de se ter o fechamento das fronteiras. Esse aspecto é inegociável para o governo brasileiro”, afirmou.
Ressarcimento
Durante a reunião, a governadora Suely Campos reafirmou que o estado não suporta mais custear os serviços públicos de assistência de saúde, educação e segurança. A governadora pede o ressarcimento de R$ 180 milhões das despesas que o estado teve com os venezuelanos.
Segundo Suely, cerca de 600 venezuelanos chegam diariamente ao estado, por isso, são necessários mais recursos do governo federal, além do fechamento temporário da fronteira.
“Muitas outras áreas estão sendo sacrificadas em função de se alocar recursos para essas áreas que estão sendo mais atingidas. Nós vamos continuar gastando mais. Sempre está aumentando a demanda, os números estão aumentando de custeio da máquina”, disse.
De acordo com dados divulgados no mês passado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), os venezuelanos são maioria entre os estrangeiros que pedem refúgio ao Brasil. Dos mais de 86 mil pedidos de reconhecimento de refúgio em análise, um terço, ou seja, cerca de 28 mil solicitações são de venezuelanos.
