AGU recorre e derruba repasse federal de R$ 270 bilhões do Fundeb

A Justiça derrubou liminar que determinava o aumento de repasses federais aos municípios por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

A mudança causaria um gasto estimado de mais de R$ 270 bilhões aos cofres da União.

A liminar havia sido concedida pelo juízo da 5ª Vara Federal do Maranhão, a pedido da federação dos municípios maranhenses (Famem), para obrigar o Ministério da Educação, no prazo de 60 dias, a adotar valores por aluno definidos no Parecer nº 08/10 do Conselho Nacional de Educação (CNE).

A Famem alegou que a Lei 13.005/14, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) para 2014/2024, definiu metas para melhoria da qualidade da educação.

Entre as metas, está a ampliação do investimento público para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2019 e para 10% até 2024.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu dessa decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Fonte: Blog do Matheus Leitão

Foto: Reprodução/Internet/D.A Press