ALE-AM aprova projeto de Belarmino que concede isenção a pessoas idosas
O projeto deveria ter ido à votação entre janeiro e julho deste ano, mas acabou adiado devido a pandemia do coronavírus
Publicado em: 20/08/2020 às 15:24 | Atualizado em: 20/08/2020 às 18:01
A isenção para pessoas idosas do pagamento de taxas para a confecção da segunda via de documentos roubados foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) nesta quinta (20).
A propositura foi apresentada no segundo semestre de 2019, e a aprovação do projeto de lei 586/2019 foi unânime entre os parlamentares presentes a sessão híbrida.
Desse modo, o projeto deveria ter ido à votação entre janeiro e julho deste ano, mas acabou adiado devido a pandemia do coronavírus (covid-19).
De acordo com o deputado Belarmino Lins, os beneficiários da nova lei são pessoas consideradas idosas a partir de 65 anos.
No entanto, reza o projeto que será cobrado das pessoas prejudicadas com a perda de seus documentos o mesmo valor pertinente a emissão da primeira via.
A concessão do benefício condiciona-se a apresentação de documento que comprove a idade de 65 anos (certidão de nascimento ou casamento), além de cópia da ocorrência policial, devidamente autenticada, contendo o registro dos documentos roubados.
“Sem dúvida, a grande maioria de nossa população enquadra-se na categoria aposentada e os benefícios muitas das vezes não condizem com suas necessidades. As pessoas idosas são mais passiveis de serem vítimas de assaltos e furtos. Especialistas em segurança dizem que os idosos são escolhidos como vítimas por apresentarem menor chance de reação a abordagem dos bandidos. Por isso resolvi apresentar o projeto que a Aleam aprovou agora”, disse Lins.
Foto: Divulgação