Amazonas cria documento de identidade da pessoa com deficiência
Governador Wilson Lima anunciou edital para destinar R$ 5,5 milhões em recursos a entidades que trabalham com esse público
Publicado em: 22/10/2020 às 19:32 | Atualizado em: 22/10/2020 às 19:32
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), lançou hoje (22) a carteira de identificação para a pessoa com deficiência. O documento substitui o laudo médico e garante acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados.
Em evento em Manaus, Wilson apresentou também o aplicativo de internet desenvolvido para a solicitação da identidade.
O novo documento atende ao artigo 110 da Lei Promulgada 241/2015 e comprova prioridade que deve ser dada ao seu dono. Por exemplo, nas unidades de saúde, agências bancárias, caixas eletrônicos, supermercados, transporte e outros.
De acordo com o deputado Álvaro Campelo (Progressistas), a lei é iniciativa da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, na Assembleia Legislativa (ALE-AM). Ele preside esse bloco de parlamentares na casa.
Campelo disse que a ideia da lei surgiu depois de seguidas reuniões e encontros com as entidades ligadas às causas das pessoas com deficiência. Antes, envolvido com as questões desse público, atuou para reativar a frente parlamentar.
“É um grande marco para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e para reconhecer um direito que é assegurado pela Constituição federal, pela Lei Brasileira de Inclusão e por outras leis”, afirmou o deputado.
Apoio a entidades
Durante a solenidade, Wilson anunciou a publicação de um edital do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) para apoiar entidades que se dedicam a pessoas com deficiência.
Conforme ele, o recurso é de R$ 5,5 milhões e o lançamento está previsto para este dezembro.
“Apesar de todas as dificuldades financeiras, apesar da pandemia [do coronavírus, a covid-19], a gente tem feito um esforço, e eu sempre tenho dito para os meus secretários para priorizar o que é importante. Educação é prioridade, saúde é prioridade, atendimento ao deficiente é prioridade”.
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Foto: Arthur Castro/Secom