Amazônia: Justiça proíbe empresas de fazer turismo em terra indígena
Empresas atuavam sem licenciamento do Ibama, sem autorização da Funai e sem a realização da consulta prévia às comunidades locais, como exige a legislação
Publicado em: 15/01/2026 às 19:28 | Atualizado em: 15/01/2026 às 19:28
A Justiça Federal acatou pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e tornou definitiva a proibição de atividades turísticas ilegais na terra indígena Nhamundá-Mapuera, no território Wayamu, região localizada no noroeste do Pará.
A decisão confirma liminar concedida em setembro de 2022, que já havia suspendido as operações das empresas Acute Angling e Amazon Peacock Bass na região.
Segundo o MPF, as empresas atuavam sem licenciamento do Ibama, sem autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e sem a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) às comunidades indígenas, como exige a legislação e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Na sentença, a Justiça rejeitou o argumento da defesa de que a atuação ocorria com base em convites e acordos firmados com algumas lideranças indígenas, ressaltando que autorizações informais não substituem a consulta ampla a toda a comunidade nem a regulação estatal.
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Com a decisão, as empresas e seus sócios ficam proibidos de realizar atividades turísticas, instalar pousadas ou acampamentos, vender pacotes turísticos e acessar o território indígena sem autorização da Funai e das associações representativas locais. Também foi determinada a retirada de anúncios e o cancelamento de pacotes relacionados à pesca no Rio Bateria.
Apesar de reconhecer a ilegalidade das atividades, a Justiça negou o pedido do MPF para condenação ao pagamento de R$ 3 milhões por danos materiais e morais. Ainda cabe recurso da decisão.
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Foto: MPF/divulgação