Estado define regras para financiar R$ 5 milhões em projetos ambientais

O Conselho Estadual de Meio Ambiente aprovou regras para entidades públicas e privadas submeterem projetos a financiamentos do Fundo Estadual do Meio Ambiente, que possui fundos da ordem de R$$ 5 milhões, arrecadados com as multas aplicadas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e dos créditos da reposição florestal do estado. As regras […]

13/10/2019 09:10

O Conselho Estadual de Meio Ambiente aprovou regras para entidades públicas e privadas submeterem projetos a financiamentos do Fundo Estadual do Meio Ambiente, que possui fundos da ordem de R$$ 5 milhões, arrecadados com as multas aplicadas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e dos créditos da reposição florestal do estado.

As regras foram definidas em encontro realizado no dia 11, na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), em Manaus.

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A definição das regras é prioridade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) para uso do fundo em projetos ambientais e de desenvolvimento sustentável no Amazonas.

“É importante destacar o papel relevante do conselho, que é a instância máxima do sistema estadual de meio ambiente, e, por meio dessa mobilização, juntamente com a câmara jurídica do conselho, que fez todos os encaminhamentos, conseguimos a regulamentação das várias instâncias legais que ainda estavam paradas”, disse o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Taveira.

Segundo ele, o fundo está aberto para receber projetos de universidades e organizações.

Anos de inatividade

Criado em 2005, por meio da lei estadual 2.985, o fundo, em 14 anos, apoiou apenas um projeto, em 2017. Há dois anos seus recursos estão inativos pela não definição dos critérios para os projetos.

O conselho é composto por 34 instituições (dez estaduais, seis federais, uma municipal e 17 da sociedade civil).

Entre elas, a Assembleia Legislativa (ALE-AM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), universidades Federal (Ufam) e estadual do Amazonas (UEA) e outras.

Foto: Divulgação/Secom