Área de risco: Justiça manda retirar famílias de igarapé em Manaus

Ação da Defensoria Pública do Estado obteve também auxílio-aluguel aos moradores

21/04/2024 11:08

A pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), a Justiça do Amazonas ordenou a retirada de famílias que vivem em áreas de risco nas margens do igarapé Novo Reino, no São José 3, zona leste de Manaus.

Na decisão, o juiz Leoney Harraquian julgou que a Prefeitura de Manaus não estaria cumprindo o dever de promover bem-estar social básico aos moradores da localidade, que enfrentam problemas de infraestrutura. Por exemplo, alagamentos, desabamentos e outras ocorrências mais graves em períodos chuvosos.

Dessa forma, o magistrado determinou ainda à prefeitura que pague aluguel social no valor de um salário-mínimo (R$1.412), como medida de amparo aos moradores.

A prefeitura também deve promover medidas eficazes para viabilizar a realocação das famílias em situação de risco para outra unidade habitacional segura, disponibilizando transporte e mão de obra durante a remoção de todo o mobiliário de cada família.

Ainda segundo a ordem judicial, tais obrigações deverão ser cumpridas no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 5 mil, no limite de até 20 dias/multa, em caso de descumprimento.

“Ressalto que tais obrigações deverão ser estendidas à outras famílias residentes na mesma área (entorno do Igarapé Novo Reino, localizado no bairro São José 3), cuja situação de risco venha a ser identificada pela Defesa Civil do município de Manaus”.

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Problemas recorrentes

Moradores que habitam às margens do igarapé do Novo Reino acionaram a DPE-AM após anos sob risco.

Em épocas de chuva, o igarapé transborda e causa transtorno incalculáveis.

Além dos danos materiais, os habitantes da localidade enfrentam risco de morte em períodos de inverno severo, com riscos de desabamento, inundação das casas e exposição a doenças contagiosas como a leptospirose.

Foto: Alex Pazuello/Secom