O presidente Jair Bolsonaro sugeriu nesta segunda-feira (14) que seu próprio veto, que previa perdão de dívidas das igrejas, em torno de R$ 1 bilhão, seja derrubado pelo Congresso Nacional.
O veto parcial, dado no PL 1.581/20, foi recomendado pela equipe econômica e pela Receita Federal.
Mas, nem seria necessário o incentivo do presidente da República porque os partidos do centrão já traçam estratégias para derrubar o veto.
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Os líderes dizem que a Constituição assegura imunidade tributária às igrejas (artigo 150, inciso VI, alínea b) não somente com relação aos impostos, mas também a contribuições.
Um desses grupos que reagiu ao veto de Bolsonaro foi a bancada evangélica, composta por quase 200 parlamentares na Câmara e no Senado.
“A bancada evangélica reagiu com surpresa, a final de contas, todos os grandes juristas tributários do Brasil entendem que a matéria legislativa, que estava para a sanção, era constitucional e legítima”, disse o presidente da bancada evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).
O parlamentar explica que o valor de R$ 1 bilhão não se trata de dívida nenhuma das igrejas e o que trabalho do grupo parlamentar será para
corrigir a injustiça de multas aplicadas, de forma inconstitucional, contra as instituições religiosas do país.
“A nossa defesa é a Constituição não é nem pelas igrejas, já que quem disse que a imunidade tributária existe é a Constituição Federal e não as igrejas”, reitera Silas.
Decisão pela derrubada
O presidente da bancada disse que os evangélicos, no Congresso, vão se mobilizar para derrubar o veto.
“Estamos primeiramente fazendo estudos para entender o porquê e o impacto do veto. Amanhã (terça-feira, 15), às 17h, vamos decidir a posição unificada, mas já posso adiantar que o sentimento geral da bancada é trabalhar para derrubar o veto e manter o texto aprovado”, declarou Silas Câmara.
Receita comete arbitrariedades
O vice-líder do PL, deputado Marcelo Ramos (AM), autor do projeto de lei 1.581/20 dos precatórios – onde foi incluída e aprovada a emenda com o perdão da dívida das igrejas – é favorável à derrubada do veto. Marcelo, que não é ligado a nenhuma igreja, diz que o dispositivo vetado é constitucional.
“Defendo a derrubada do veto porque combato todas as arbitrariedades da Receita Federal que se julga um órgão acima da Constituição, acima do Congresso e do Supremo Tribunal Federal”, justificou o voto pela derrubada, Marcelo Ramos.
Decisão contra a Zona Franca de Manaus
O deputado do Amazonas lembra que essa não seria a primeira ocorrência [de arbitrariedade da Receita Federal].
“O STF julgou que o polo de concentrados de refrigerante na Zona Franca de Manaus (ZFM) gera crédito presumido e a Receita continua autuando porque entende assim”, disse o parlamentar.
Ainda segundo Marcelo Ramos, a Câmara dos Deputados aprovou o fim do voto de qualidade no Conselho de Contribuintes e a Receita Federal publicou um a portaria dizendo para que se aplica e para que não se aplica o voto de qualidade.
“Hoje, a ação é contra as igrejas. Como o pessoal é contra as igrejas, todo mundo concorda porque a arbitrariedade é na porta do vizinho. Eu prefiro reagir antes que ela bata na minha porta”, reiterou Marcelo Ramos.
Foto: Divulgação
