Boca do Acre é alvo de operação contra invasão de terras e desmatamento

Atuação do MPF no município de Boca do Acre foi intensificada em 2018, com a criação da FT Amazônia

22/05/2020 09:49

A operação Amazônia Legal cumpriu 27 mandados de busca e apreensão em sedes rurais no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, no sul do município de Boca do Acre.

O objetivo é reprimir e apurar crimes de invasão de terras públicas, desmatamento ilegal e posse ilegal de armas de fogo na região que fica a 1.028 quilômetros de Manaus.

Dessa forma, treze pessoas foram presas em flagrante e foram aprendidas 14 armas de fogo, 14 motosserras e outros instrumentos que dão suporte aos crimes investigados.

A operação é resultado da articulação de diversos órgãos, entre eles o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF), o Exército Brasileiro.

Além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Desde 2015, o MPF vem recebendo relatos sobre desmatamento na região, atingindo castanhais de uso tradicional de extrativistas.

A atuação, por meio de inquérito civil, foi intensificada a partir de 2018, com a criação da Força-Tarefa Amazônia (FT Amazônia).

O sul do Amazonas, em especial os municípios de Lábrea e Boca do Acre, foram considerados prioritários pela força-tarefa, que concentra esforços na região.

Conforme a PF, a extensão e a velocidade do desmatamento na região, indicando o corte raso de mais de 2,8 mil hectares, equivalem a aproximadamente 2.800 campos de futebol.

Durante o cumprimento dos mandados, o Ibama realizou diversas autuações fiscais com aplicação de multas que ultrapassaram o montante de R$ 2 milhões.

De acordo com a PF, a região terá monitoramento contínuo no decorrer do período de seca amazônica, para reprimir a realização de queimadas.

Novas ações também devem ser desenvolvidas com o objetivo de retirar e apreender o gado mantido de forma irregular na área, já que a delimitação legal do PAE Antimary não permite a criação de bovinos no assentamento.

Conflitos com invasores no PAE Antimary

O Projeto de Assentamento Agroextrativista Antimary foi criado pela Portaria n.º 1055/88, do Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário, em Boca do Acre.

Isso corresponde a território de uso tradicional composto notadamente por castanhais.

Os Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) são modalidade de assentamentos geridos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Do mesmo modo, são destinados à exploração de áreas dotadas de riquezas extrativas, por meio de atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis.

Neste caso, são executados pelas populações que ocupem tradicionalmente a área, conforme artigo 10, parágrafo único, I, do Decreto n.º 9.311/18.

O PAE foi constituído em área contígua à Reserva Extrativista Arapixi. A população da unidade tem utilizado, tradicionalmente, os castanhais presentes.

A extração de castanhas foi reconhecida pelo Incra, por meio de autorização às populações extrativistas da Resex Arapixi, em maio de 2019, com acompanhamento do MPF.

Após visita de integrantes da FT Amazônia (2018), foram expedidas diversas recomendações, para solucionar conflitos e evitar ameaças praticadas contra extrativista por invasores que se declaram proprietários de áreas no local.

Segundo o MPF, derrubada de castanheiras, cobranças indevidas pela extração de castanha e até mesmo retirada de equipamentos de GPS foram algumas das condutas relatadas.

Força-Tarefa Amazônia

A Operação Amazônia Legal foi realizada pela FT Amazônia, com o objetivo de atuar no combate à mineração ilegal, ao desmatamento, à grilagem de terras públicas e à violência agrária.

Formada por procuradores da República lotados em estados da Amazônia Legal, a força-tarefa decorre de demandas da sociedade civil, expressas no Fórum Diálogo Amazonas.