Bolsonaro pede ao STF mudança no Código Florestal que regulariza invasões
O pedido foi feito por meio da Advocacia-Geral da União e está nas mãos do ministro Luiz Fux, do STF
Publicado em: 05/06/2020 às 08:00 | Atualizado em: 04/06/2020 às 21:55
O presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta (4) uma ação em que pede que a corte declare a “nulidade parcial” de artigos do Código Florestal.
Dessa forma, os pontos “impedem a aplicação do regime ambiental de áreas consolidadas a áreas de preservação permanente inseridas no bioma da Mata Atlântica”.
O pedido foi feito por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e está nas mãos do ministro Luiz Fux.
Segundo o presidente, a Constituição garante tanto o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado quanto o direito à propriedade.
Do mesmo modo, tanto o status de patrimônio nacional à Mata Atlântica quanto o respeito aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
“A Mata Atlântica tem status de patrimônio nacional. Assim, a Constituição permite a sua utilização, desde que obedecidos os parâmetros legais e parâmetros de preservação”, diz trecho da ação.
No entanto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou um ato do ministério de abril deste ano que, na prática, poderia cancelar infrações ambientais na Mata Atlântica.
Entre esses crimes estão o desmatamento e as queimadas. Em maio, o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal já havia entrado com uma ação na Justiça para tentar anular a ação.
Em São Paulo, por exemplo, o MPF havia solicitado que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) descumprisse o decreto.
Leia no portal da CNN Brasil.
Leia mais
Mourão quer mudar imagem da Amazônia na Europa com atlas ambiental
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil