O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desmontou as varas federais de Tefé e Tabatinga, apesar dos dois municípios do Amazonas serem rota de tráfico de drogas e armas.
A decisão atende parecer da Corregedoria Nacional de Justiça, que concluiu que a Seção Judiciária do Distrito Federal, alvo de fiscalização em 2016, precisava da criação de uma vara especializada na área criminal e outra em crimes de lavagem de dinheiro.
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) classificou como “equívoco monumental” a extinção, durante discurso na manhã desta terça-feira, dia 6, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).
“Ainda hoje o Brasil nos olha como a terceira colônia, o que nós vemos no interior do Amazonas é a ausência do estado brasileiro. Fechar as varas federais de Tefé e Tabatinga é uma visão vesga, seja ela do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF1), seja ela da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, que acumula a presidência do CNJ”, afirmou o deputado.
Contexto
Serafim disse ainda que o que importa em Tefé e Tabatinga é a presença do estado brasileiro.
“Se formos trabalhar baseados em números de processos, claro que Brasília sempre vai ter mais processos, mas nós temos que ver pelo contexto de que é ali que está a nascente de tantos males que aflige o centro oeste, o sul, mas principalmente o sudeste. É pelo rio Solimões, onde estão Tabatinga e Tefé, que passam as drogas que são consumidas nos morros do Rio de Janeiro. E é pela BR-174, pela fronteira com a Venezuela, que entram as armas que vão dar sustentação ao tráfico de drogas nos morros cariocas”, alertou Serafim.
Economia
O CNJ afirma que a extinção das varas na região amazônica vai representar economia de “altas despesas decorrentes da manutenção das sedes das varas, que normalmente são casas alugadas e adaptadas e por cujo funcionamento têm de ser disponibilizados infraestrutura de tecnologia da informação, mobiliário, material de expediente, obras de engenharia”, entre outras.
Além de Tefé e Tabatinga, o CNJ determinou ainda a extinção das varas federais de Oiapoque, Laranjal do Jari, Juína, a 4º Vara de Macapá, a 1° Vara de Guajará-Mirim e a 1° Vara de Diamantino.