Licitação da saúde de Coari é suspensa por irregularidade no edital
Segundo a cautelar, não fez divulgação de fácil acesso dos editais, nem disponibilizou a divulgação completa na internet
Publicado em: 14/07/2022 às 09:43 | Atualizado em: 14/07/2022 às 09:46
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por decisão do conselheiro Fabian Barbosa, suspendeu licitação da Prefeitura de Coari.
A licitação é para contratação de empresa de consulta médica pela Secretaria de Saúde.
O portal da transparência de Coari apenas avisou da abertura do pregão, sem informações do edital na íntegra, em desacordo com a Lei de Acesso à Informação.
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Segundo a cautelar, não fez divulgação de fácil acesso dos editais, nem disponibilizou a divulgação completa na internet.
De acordo com a decisão do conselheiro Fabian Barbosa, a não suspensão da licitação poderia apresentar vícios relativos à publicidade, causando prejuízos à administração pública.
Com a concessão da medida cautelar, o pregão foi suspenso na fase em que se encontra, e dado o prazo de 15 dias para que o gestor apresente documentos que comprovem a regularidade do certame.
Foi alertado, ainda, que a manutenção da irregularidade do certame pode acarretar em prejuízos na análise das prestações de contas de Coari em 2022.
Foto: divulgação/Secom