Comissão aprova projeto de deputado do AM de moradia a vigilantes
O Habite Vigilante será destinado à promoção do direito à moradia aos vigilantes das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valore
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 08/11/2022 às 19:06 | Atualizado em: 08/11/2022 às 19:39
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) projeto de lei do deputado federal Capitão Alberto Neto PL-AM) que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Privada.
O Habite Vigilante será destinado à promoção do direito à moradia aos vigilantes das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, tem inspiração na Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, que institui programa semelhante em benefício dos profissionais de segurança pública.
O programa em questão, ao proporcionar a possibilidade de melhores condições de habitação, redundará, certamente, em maior segurança, melhor qualidade de vida e melhor desempenho funcional aos profissionais da segurança privada, além dos consequentes efeitos benéficos aos seus familiares.
“Cabe lembrar que os profissionais da segurança privada também correm graves riscos a suas integridades físicas e, até mesmo, risco de morte em razão da sua atividade laboral, estando a merecer igual apoio”, disse o deputado.
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Próximos passos
O projeto 995/2022 foi aprovado por maioria na comissão. Agora será apreciado nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e Cidadania.
*Com informações da assessoria de imprensa do deputado.
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Foto: reprodução/vídeo