‘Congresso deve repensar projetos lesivos ao meio ambiente’, diz Marina

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, diz que o Congresso Nacional está na contramão do que precisa ser feito para evitar os desastres climáticos no país.

Ela fez referência a 25 projetos e três emendas à Constituição que tramitam no parlamento e são considerados lesivos ao meio ambiente.

Marina espera que a tragédia no Rio Grande do Sul sirva como uma reflexão contra o negacionismo climático de parlamentares.

De acordo com levantamento do Observatório do Clima, são projetos que pertencem ao chamado “pacote da destruição” e envolvem temas como licença ambiental, grilagem, direitos indígenas, financiamento da política ambiental.

À rádio CBN, a ministra afirmou que o que acontece na Amazônia tem reflexo no Rio Grande do Sul.

A ministra defendeu a proteção para todos os biomas brasileiros sob pena de o país interior sofrer consequências.

“Essa tarefa precisa envolver todos os setores, toda a sociedade, todos os poderes. Então nesse momento eu espero que essa situação terrível do Rio Grande do Sul leve a que o Congresso reavalie essa posição”.

A ministra criticou o projeto 3.334/2023, de autoria do senador bolsonarista Jaime Bagattoli (PL-RO), que reduz área de floresta legal na Amazônia de 80% para 50%.

A matéria abre brecha para o desmatamento na região de uma área equivalente a 8,5 milhões de campos de futebol, similar a duas vezes o tamanho do estado do Rio de Janeiro.

“É lamentável que isso esteja acontecendo nesse momento em que a emergência climática, os eventos extremos colocam em três dimensões o tamanho da desgraça que isso causa à vida humana, ao patrimônio público, a economia do país, em todos os sentidos”.

Para ela, os projetos estão totalmente na contramão dos esforços que precisam ser feitos.

“Por exemplo, diminuir reserva legal na Amazônia de 80% para 50% da área, isso é agravar sobremaneira o problema tanto das cheias quanto das secas. Quando você faz projetos que quer acabar com licenciamento ambiental para que não se tenha os cuidados necessários para evitar cada vez mais emissões de CO2, isso leva a esse tipo de agravamento”.

Contudo, Marina disse reconhecer que não será uma tarefa fácil por conta do negacionismo climático de parlamentares.

“Obviamente que para quem tem uma visão negacionista, para quem tem uma visão voltada só para o núcleo imediato, para quem tem uma visão de não considerar a grandeza da vida e da qualidade de vida digna vai querer agravar ainda mais o problema. Eu sempre digo que nós não podemos destruir recursos de milhares e milhares de anos pelo lucro de poucas décadas”.

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BR-319

Na lista das matérias do “pacote de destruição” está o projeto (4.994/2023) que dispensa o licenciamento ambiental para asfaltamento da BR-319 (Amazonas-Rondônia)

Aprovado na Câmara em votação relâmpago, o projeto tramita na Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado sob a relatoria do senador Beto Faro (PT-PA).

O observatório diz que, no projeto, não se analisa corretamente os riscos socioambientais que podem surgir da pavimentação da BR 319, nem as medidas que devem ser tomadas para evitar e mitigar os impactos.

“São pontos indispensáveis, considerando que a região já enfrenta desmatamento. Em 2020, cerca de 21.600 hectares foram desmatados na região da rodovia. No ano seguinte a devastação subiu para 45.300 hectares. Em 2022, o desmatamento alcançou 48.000 hectares”.

Ainda conforme a entidade, a jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal (STF) considera inconstitucional a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente impactantes, em especial nos casos de empreendimentos que geram significativo impacto ambiental.

O projeto propõe ainda que recursos do Fundo Amazônia sejam destinados para as obras da BR 319, sem o licenciamento devido, o que “foge completamente do propósito do fundo”.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil