Congresso aprova verbas para estados e municípios, e sofre crítica

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25), três projetos que abrem crédito suplementar para diversos órgãos do governo federal e também para estados e municípios.

As três matérias agora seguem para a sanção da Presidência da República, de acordo com a Agência Senado

Um dos projetos aprovados é o que transfere para estados, Distrito Federal e municípios crédito suplementar no valor de quase R$ 4,5 bilhões (PLN 3/2018).

As transferências aos entes federativos referem-se à compensação financeira, por parte da União, pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, pela exploração de recursos minerais, e pela produção de petróleo e gás natural, por exemplo.

Os recursos necessários à abertura do crédito são decorrentes quase em sua totalidade de excesso de arrecadação, sendo R$ 4,3 bilhões de compensações financeiras pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, R$ 18,3 milhões de Imposto Territorial Rural e R$ 6,7 milhões de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos.

Há ainda R$ 76,4 milhões vindos da anulação parcial de dotações orçamentárias.

Na justificativa do projeto, o governo federal assegura que as transferências não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o ano de 2018.

O deputado Cacá Leão é relator de um dos projetos com crédito suplementar de R$ 3 bilhões
Foto: Agência Câmara

Congresso

O Congresso também aprovou o projeto que abre crédito suplementar de R$ 3 bilhões em favor de diversos órgãos do Executivo federal (PLN 4/2018).

Uma das destinações deste crédito é a realização, pela presidência da República, da integração de conhecimentos estratégicos, táticos e operacionais em subsídio às ações do Plano de Segurança do Estado do Rio de Janeiro.

Os R$ 3 bilhões vêm da anulação de dotações orçamentárias e de emendas de comissão e de bancadas estaduais de execução não obrigatória.

O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), explicou que fez alguns ajustes no texto, cancelando o remanejamento de pouco mais de R$ 1,1 bilhão.

O projeto, cujo valor original era de R$ 4,2 bilhões, provocou muita discussão em plenário.

Vários parlamentares reclamaram da retirada de recursos para programas ou projetos em seus estados.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou a proposta, registrando que parte dos recursos remanejados foi retirada de hospitais e de atividades do setor rural do Rio Grande do Sul.

Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o governo está apenas “desvestindo um santo para vestir outro”.

O senador Randolfe Rodrigues se queixa que o estado dele, o Amapá, perdeu verbas da saúde com esses créditos aprovados
Foto: Agência Senado

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o projeto tem a cara de Michel Temer, que fez a pobreza voltar a crescer.

Segundo Randolfe, o texto retira R$ 15 milhões da saúde do Amapá.

As deputadas Soraya Santos (PR-RJ) e Erika Kokay (PT-RS) reclamaram dos cortes nos programas voltados para a proteção da mulher.

Parlamentares do Nordeste apontaram a retirada de dotações para a reforma agrária e para a agricultura familiar.

Diante das reclamações, o relator informou que o governo deve mandar ao Congresso um outro projeto, com ajustes orçamentários, para atender as demandas dos parlamentares.

Integração

O terceiro projeto aprovado é o que transfere para cinco ministérios crédito suplementar de R$ 439,5 milhões (PLN 5/2018).

A maior parte dos recursos (R$ 210 milhões) vai para o Ministério da Integração Nacional.

Os recursos beneficiam também as pastas da Saúde, Fazenda, Cidades e Transportes, Portos e Aviação Civil.

O Ministério da Saúde é o segundo a receber mais recursos – R$ 150 milhões.

O dinheiro vai para o Fundo Nacional da Saúde usar na estruturação de academias da saúde e no controle da população de animais em situações excepcionais.

Bancadas da oposição questionaram o remanejamento de recursos e entraram em obstrução.

O Psol chegou a apresentar um requerimento para adiar a votação da matéria, mas a sugestão foi vencida em plenário.

Levado a votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado.

Foto: Agência Senado