Contra MPF, entidades do AM manifestam apoio a obras na BR-319

A nota ressalta, ainda, que se trata de uma rodovia já existente, e que as obras de repavimentação não influenciariam no aumento da capacidade

04/07/2020 16:46

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Por meio de nota pública, divulgada nesta sexta-feira (03), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Amazonas (OAB-AM) se manifestaram favoráveis a reconstrução do lote C da BR-319, no Amazonas.

A nota vem em resposta ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspensão do edital, publicado pelo Governo Federal no último dia 24, para a contratação de empresa para obras de pavimentação.

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Órgão alega erro no processo

O MPF alega que a reconstrução da área está em desacordo com a decisão judicial, por não possuir Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima) e licenciamento ambiental da obra.

O edital prevê a pavimentação de 52 quilômetros, no trecho que vai do Km-198 ao Km-250.

Para o grupo, o anúncio do edital responde, em parte, aos anseios expressados no dia 29 de setembro de 2019, por meio do Manifesto de Humaitá, município do interior, em defesa da BR-319, firmado publicamente em sessão solene na Câmara Municipal da cidade.

Apoio da Câmara

De acordo com a nota, durante sessão na Câmara da cidade, foi constatado que o Lote C – que vai do Km 177,8 ao Km 250 – já tem licença ambiental e ainda não estava restaurado. A nota também lembrou que, em relação a reconstrução, em 22 de junho de 2007, foi assinado Termo de Acordo e Compromisso (TAC) entre o Ibama e o DNIT, segundo o Relatório da Diretoria de Planejamento e Pesquisa / Coordenação Geral de Meio Ambiente do DNIT.

Esse TAC, segundo o texto, autorizou as obras nos Segmentos A, B e C e exigiu a elaboração do estudo ambiental para o segmento localizado entre o Km 250 e o Km 655,7.

O CREA-AM, a OAB-AM e a Fieam defendem que a rodovia “constitui meio de consecução do basilar direito de ir e vir, e, portanto, sua reconstrução é exigência Constitucional, estribada no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”.

A nota ressalta, ainda, que se trata de uma rodovia já existente, e que as obras de repavimentação não influenciariam no aumento da capacidade ou de carga.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a expectativa é que as obras comecem neste ano. Em novembro de 2019, foi anunciado edital para projeto de pavimentação de trecho entre o km 250 e o km 656 da BR-319.