Cooperativa engana consumidor e pode ter que pagar R$ 2 milhões

Consumidor no Amazonas foi vítima de publicidade enganosa da Cooperativa Nosso Lar

05/03/2024 17:53

Da Redação do BNC Amazonas*

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pediu à Justiça que a Cooperativa Habitacional do Amazonas – Nosso Lar Imóveis seja condenada a indenizar consumidores em R$ 2 milhões.

O motivo alegado em ação pública é a publicidade enganosa para venda de imóveis.

Conforme o MP, a cooperativa, mesmo ciente que não tinha condições de entregar os imóveis, expôs os consumidores a produtos impróprios e causou prejuízos significativos.

Dessa forma, a cooperativa é acusada de condutas ilegais que exploraram a fragilidade técnica dos consumidores.

Conforme o Código de Direito do Consumidor, isso é destacado como prática abusiva.

“A ação busca ressarcir os prejuízos materiais suportados pelos consumidores, em complemento à condenação criminal, já transitada em julgado, contra a diretoria da Cooperativa Nosso Lar”, disse o promotor Lincoln Queiroz.

Como resultado, além da indenização de R$ 2 milhões, apenas por danos morais, o MP-AM pede que a cooperativa seja condenada por danos materiais e difusos decorrentes da propaganda enganosa.

*Com informações da assessoria do MP.