Deputado quer derrubar portaria dos importados com decreto legislativo

O deputado federal José Ricardo (PT) vai pedir um decreto legislativo da Câmara dos Deputados para sustar a portaria 309 do Ministério da Economia, que permite ao Brasil importar computadores e celulares com redução do Imposto de Importação (II).

Para o parlamentar, a portaria inviabiliza a indústria nacional e, principalmente, a Zona Franca de Manaus (ZFM).

“É uma medida que prejudica as indústrias desse segmento instaladas no país e que precisa ser revista com urgência. No caso do Amazonas, o impacto será de 15 a 20 mil empregos, não só das empresas de computadores e celulares, mas também de componentes. É gerar emprego lá fora, enquanto aqui no Brasil temos o maior desemprego da história”, destacou.

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Ricardo afirmou que o Ministério da Economia e o governo federal estão mais interessados em ajudar os países estrangeiros.

De acordo com o deputado, ao prever a importação de um produto que não tenha equivalente nacional, a portaria aparentemente estaria ajudando o Brasil. Mas, para ele, os parâmetros utilizados são questionáveis.

Como exemplos, José Ricardo cita que o equivalente nacional tem que ter prazo de entrega do produto igual ou inferior ao importado; ou que se o preço do produto não for menor do que o importado, eles já irão permitir a importação.

“Isso não tem nada a ver com a estrutura tecnológica do produto, com o produto em si. É, literalmente, um favorecimento à importação de empresas estrangeiras. Há muitos parâmetros que poderiam ser avaliados, principalmente, tecnológicos, de logística, de incentivos fiscais”, disse ele.

Foto: BNC Amazonas