A preocupação com a Zona Franca de Manaus (ZFM) e com o rumo da indústria do país com medidas recentes do governo de abrir o mercado para produtos importados levou o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e coordenador da bancada parlamentar, senador Omar Aziz, a anunciar que quer explicações do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Omar se refere, especialmente, à portaria 309, do ministério de Guedes. Essa medida provocou polêmica e protesto da classe empresarial ao criar tributação diferenciada para a importação, em prejuízo do produto nacional.
Explicou o senador que, se o produto nacional foi apenas 5% mais caro que o importado, este terá tratamento diferenciado, como se não houvesse similar produzido no Brasil.
“A portaria é um ataque frontal à indústria nacional. Não é possível que esse seja o desejo do governo”, disse o senador.
“Qual o ganho para o país?”, questionou. “Vou repetir: não se pode agir sem ponderar todos os impactos. Eu quero levar esse debate para a CAE, antes do recesso [parlamentar, previsto para este mês]”.
Omar disse que já conversou com presidentes das entidades de classe e está propondo uma audiência pública com Guedes para o próximo dia 9. “O que não dá é não fazer nada”, disse.
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Legalidade duvidosa Para o senador, se a redução do Imposto de Importação fosse apenas para o produto sem similar nacional, até se poderia compreender a medida.
“Mas, a portaria do ministro introduziu uma regra, de legalidade duvidosa, que adota o critério de preço para definir se o produto tem similar nacional ou não. Não sei se pode fazer isso, via portaria. Vamos analisar detidamente”, afirmou.
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Quebradeira à vista O senador amazonense prevê um cenário ruim para a indústria brasileira e para o mercado de trabalho.
“O resultado concreto é o risco de perder a produção nacional, de fábricas fecharem no país inteiro. Nossos empregos se perdem para a China e outros países”.
Omar lembrou que a medida assinada pela política liberal da economia de Guedes já foi tentada em outros países, sem sucesso. Como na Argentina, recentemente, com invasão do mercado pelos importados.
“O preço caiu ligeiramente, as fábricas fecharam, os empregos foram perdidos e, ao fim, o preço voltou ao patamar anterior. A quem interessa isso?”.
Argumenta o senador que esses produtos, de preço baixo, mas qualidade duvidosa, expulsa as empresas que geram empregos. No caso da ZFM, elas deixarão o Amazonas e vão migrar para esses mercados, de onde continuarão a produzir, mas em condições competitivas.
Atos sem debate De acordo com Omar, vários alertas ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) já foram dados para que medidas econômicas como essas, que são danosas para setores em várias partes do país, além da ZFM, devem “ser pensadas e bem discutidas”.
“Estamos em um momento de retração da atividade econômica, com taxa de desemprego histórica, e aí, de repente, o governo decide dar benefício fiscal para o produto importado?”, questionou o presidente da CAE.
O senador disse que quer saber do governo porque essa redução de tributo não foi dada para a importação de insumos industriais, como fazem vários países.
“Nós é que exportamos o minério para depois comprar o aço. Essa lógica é ruim. Ao invés de reduzir imposto para o bem final, vamos reduzir para os insumos e estimular a produção no país”.
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Prejuízo para o trabalhador Omar mandou fazer um levantamento para mensurar os prejuízos para o mercado de trabalho, mas de antemão já identifica perda na quantidade e na qualidade nas vagas para o trabalhador.
“E não são [as perdas] apenas nas fábricas do bem final, mas em toda a cadeia de produção. É verdade que há muito a avançar em termos da produção de bens de tecnologia da informação, mas já temos uma produção qualificada de insumos, envolvendo empregos de altíssima qualidade, que de repente se perde”, avaliou.
Foto: Pedro França/Agência Senado
