Abinee pede a Guedes revogação da portaria que impacta ZFM

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) solicitou nesta quarta-feira, dia 3, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a revogação da portaria nº 309, que alterou substancialmente a forma de concessão e contestação de ex-tarifários. A medida do governo estabelece novos instrumentos visando zerar tarifas de importação de bens de TIC (Tecnologia da […]

03/07/2019 21:30

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) solicitou nesta quarta-feira, dia 3, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a revogação da portaria nº 309, que alterou substancialmente a forma de concessão e contestação de ex-tarifários.

A medida do governo estabelece novos instrumentos visando zerar tarifas de importação de bens de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicações) e BK´s (Bens de Capital), produzidos no Brasil. O efeito é danoso à indústria nacional e também para boa parte das indústrias estabelecidas na Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Essas mudanças causam prejuízos substanciais à indústria instalada no Brasil”, afirma o presidente da Abinee, Humberto Barbato.

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Paralelamente, a entidade participa na próxima terça-feira, dia 9, às 10 horas, de uma audiência publica no Senado para discussão da portaria, por iniciativa do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Investimentos prejudicados

A Abinee também demonstra preocupação com recentes manifestações do governo federal em relação à proposta de redução das alíquotas somente para os referidos bens. Na avaliação de Barbato, essas sinalizações têm gerado apreensão e insegurança jurídica no setor eletroeletrônico, prejudicando a decisão de investimentos no País.