A aprovação em concurso público ainda é, para muitos, a maneira mais acessível e democrática de se estabelecer financeiramente e conseguir estabilidade.
Diante dessa afirmativa, o deputado Roberto Cidade (PV) apresentou o Projeto de Lei n. 527/2020, o qual sugere ao Estado que se responsabilize pela realização dos exames exigidos nos concursos públicos à pessoas carentes.
De acordo com o parlamentar, o concurso público é um processo democrático que permitindo a entrada de muitas pessoas na vida pública.
No entanto, muitos esbarram na dificuldade da realização dos exames, pois nem todos são realizados pela rede pública em tempo hábil.
“O último concurso do Tribunal de Justiça do Amazonas teve 68.750 inscritos, concorrendo a 160 vagas. Isso mostra como as pessoas buscam cada vez mais por estabilidade no emprego, no entanto, muitos candidatos de baixa renda são impedidos de prosseguir no certame, visto que alguns exames não são realizados pela rede pública estadual ou há grande demanda na rede pública para estes serviços, o que acaba impedindo a entrega nos prazos estabelecidos em edital”, justificou o parlamentar.
Segundo o PL , o candidato deverá comprovar a hipossuficiência (baixa renda), na inscrição ao concurso; Já o inciso 2º assegura que caso os resultados não sejam disponibilizados no prazo máximo fixado no edital do concurso, o candidato fica autorizado a seguir no certame até que o Sistema Único de Saúde (SUS) os forneça.
Ainda conforme Cidade, possibilitar que candidatos de baixa renda tenham acesso a exames na rede pública de saúde, garante igualdade de condições para a disputa.
“Atualmente, os candidatos que se encontram nesta situação têm de buscar na justiça, por meio de mandado de segurança, decisão que assegure a realização dos exames pelo SUS, bem como seu prosseguimento no concurso público até a entrega destes”, finalizou.
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Foto: Evandro Seixas/Divulgação
