Desmoronou o plano do Ministério Público Federal (MPF ) do Paraná de administrar R$ 1,3 bilhão oriundo da Petrobrás em uma fundação a ser criada por membros da força-tarefa da operação Lava Jato.
O MPF-PR anunciou ter suspendido a criação da fundação que usaria o dinheiro pago como multa pela Petrobrás nos Estados Unidos. As informações são do Congresso em Foco.
O recuo, segundo afirmou a força-tarefa da Lava Jato, ocorreu “diante do debate social sobre o destino dos recursos”.
A criação do fundo era parte de um acordo entre a Petrobrás e o MPF, que já havia sido homologado pela Justiça Federal do Paraná.
A suspensão da parceria também terá que receber o aval do Judiciário.
A Petrobrás aceitou, perante a Justiça dos Estados Unidos, pagar US$ 853,2 milhões (R$ 3,25 bilhões no câmbio atual) por conta da existência do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato correr enquanto a estatal negociava suas ações na bolsa de Nova Iorque.
Em média, segundo o MPF, apenas 3% dos recursos nesse tipo de acordo retornam para o país de origem.
O órgão argumenta ter trabalhado para que as autoridades norte-americanas concordassem, nesse caso, que até 80% da multa fossem pagos ao Brasil, ou seja, US$ 682,5 milhões (hoje equivalentes a R$ 2,6 bilhões).
Metade deste valor, conforme o acordo, seria revertido para ressarcir acionistas da Petrobrás.
A outra metade, segundo o documento, seria revertida em “investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades e redes de entidades idôneas, educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”.
Assim que veio a público, porém, o acordo recebeu críticas, inclusive da magistratura.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou em entrevista ao UOL que a medida representava uma “Babel” no controle dos recursos estatais.
“Órgão público vive apenas do que previsto no orçamento aprovado pelo legislativo. A mesclagem do público com o privado não interessa ao Estado, não interessa à sociedade”, disse o ministro ao portal.
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Foto: Divulgação/MPF/arquivo
