Entidades municipalistas querem reforma tributária sem unificação de impostos

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentaram suas propostas à Comissão Mista do Congresso Nacional

18/09/2020 12:14

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

Entidades municipalistas fizeram debates, esta semana, e apresentaram suas propostas aos membros da Comissão Mista, do Congresso Nacional, que analisa as propostas de reforma tributária.

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) levou à mesa o “Simplifica Já” que, entre outros pontos, prevê a desoneração parcial dos encargos sobre salários para empresas com mão de obra intensiva.

O “Simplifica Já” também propõe reformas individuais dos impostos, sem a unificação de tributos estabelecida na PEC 45.

Haveria ainda uma reformulação do PIS e Cofins, já proposta pelo governo federal; uma legislação nacional para o ICMS (estadual) e uma para o ISS (municipal).

Segundo a FNP, a proposta preserva a autonomia municipal, simplifica imediatamente o sistema tributário e garante a manutenção dos serviços públicos nas cidades.

A partir dos textos em discussão, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) teme pela perda de receitas por parte dos gestores municipais.

“Dialogando com todos os nossos gestores, secretários, com especialistas, sugerimos algumas intervenções no texto que possam minimizar as perdas”, disse o consultor da CNM, Eduardo Stranz.

Segundo ele, a ideia é que o novo sistema – fim dos benefícios fiscais, aumento da arrecadação, o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) – vai fazer com que os municípios tenham maior arrecadação e, com isso, a distribuição vai ser maior para todos.

Fiscalização e transparência

Outra preocupação dos municipalistas é com relação ao controle e à arrecadação que será maior. A CNM espera que essa fiscalização seja mais democrática.

A supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da CNM, Thalyta Alves, ressaltou que a CNM participa de discussões para que haja uma fiscalização integrada entre os três entes da federação, definida por Lei Complementar.

Redução de Desigualdades

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressaltou a necessidade de se fazer uma reforma tributária que possa preservar e ampliar a autonomia dos municípios, além de simplificar o sistema tributário nacional.

O líder municipalista reforçou a necessidade de trabalhar as desigualdades regionais, econômicas, mas também a desigualdade social.

“Nós temos município pobres em estados considerados ricos e temos municípios considerados pobres. Como vamos chegar ao desenvolvimento econômico do Brasil sem trabalhar essas questões tão importantes”, questionou o presidente da CNM.

Comissão quer reforma ampla

O “Simplifica Já”, da Frente Nacional dos Prefeitos não foi bem recepcionada pela comissão mista da reforma tributária.

A percepção dos membros do colegiado é que a proposta carece de dados e informações técnicas.

Além disso, também conflita com a visão dos deputados e senadores que desejam uma reforma ampla, sem exceção para qualquer ente federativo ou segmento específico.

Propostas em discussão

Atualmente, o Congresso Nacional já discute duas propostas de emendas à Constituição (PEC) com reformulação do sistema tributário brasileiro.

Uma prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e está sendo analisada por um comissão especial da Câmara (PEC 45/19).

A outra, que unifica nove tributos e tramita no Senado, está sendo debatida por uma comissão mista de deputados e senadores (PEC 110/19).

Há ainda o Projeto de Lei 3.887/20, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, corresponde à primeira etapa da reforma tributária pretendida pelo governo federal.