Ex-defensor público é condenado na Justiça por licitação ilegal

O ex-defensor público-geral do Amazonas Tibiriçá Valério Holanda foi condenado pelo juizado da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Manaus por ter realizado licitação ilegal durante sua gestão na Defensoria Pública do Estado (DPE), em 2011, configurando improbidade administrativa. De acordo com os autos, o ex-defensor usou ata de registro de preço do município […]

25/07/2017 16:19

O ex-defensor público-geral do Amazonas Tibiriçá Valério Holanda foi condenado pelo juizado da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Manaus por ter realizado licitação ilegal durante sua gestão na Defensoria Pública do Estado (DPE), em 2011, configurando improbidade administrativa.

De acordo com os autos, o ex-defensor usou ata de registro de preço do município de Barreirinha “e simulou a compra de produtos básicos para cestas alimentícias, com arroz e feijão, as quais foram convertidas em ‘cestas natalinas’”.

A sentença é uma multa de cinco vezes o salário que Tibiriçá recebia em dezembro de 2011, com juros, perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por quatro anos.

A ação pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP-AM) e pedia a condenação de Tibiriçá e mais três pessoas: o empresário Rogildo Alegria dos Santos e as servidoras públicas Shirley Auxiliadora de Mesquita Teixeira e Kelly Cristina de Araújo Barcelos.

A sentença é da juíza Etelvina Lobo.

Foto: Reprodução/YouTube