Juiz Fazenda Pública decidiu que Amazonino não faz jus ao benefício da pensão

A prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB-RR), foi condenada a perder o cargo e a ter seus direitos políticos, com inelegibilidade, por cinco anos. Ré em processo por improbidade administrativa, ela foi acusada pelo Ministério Público estadual a beneficiar irmão do ex-senador e ex-marido Romero Jucá (MDB) em licitações de 2001 e 2002. De […]

Faltando menos de um mês para encerrar sua quarta passagem como chefe do pode Executivo, o governador Amazonino Mendes (PDT) ainda está fazendo nomeações de auditores para deixar como herança para o futuro governo de Wilson Lima (PSC). Por decreto de 23 de novembro, Amazonino designa 12 auditores fiscais, entre titulares e suplentes, para representar […]

O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Crimes contra a Ordem Tributária do Amazonas, Paulo Britto Feitoza, determinou que a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) realize imediatamente uma licitação para acabar com a clandestinidade do serviço de ônibus executivo e alternativo em Manaus. A decisão em tutela de urgência […]

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária, Leoney Figliuolo Harraquian, determinou, nesta quarta-feira, dia 27, a anulação e a proibição de quaisquer atos do governo interino de David Almeida (PSD) que representem novas contratações ou gastos de recursos ao estado. De acordo com a liminar concedida, estão […]

O ex-defensor público-geral do Amazonas Tibiriçá Valério Holanda foi condenado pelo juizado da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Manaus por ter realizado licitação ilegal durante sua gestão na Defensoria Pública do Estado (DPE), em 2011, configurando improbidade administrativa. De acordo com os autos, o ex-defensor usou ata de registro de preço do município […]