Amazonino perde pensão mensal de ex-governador de R$ 35 mil
Juiz Fazenda Pública decidiu que Amazonino não faz jus ao benefício da pensão
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 11/03/2020 às 10:51 | Atualizado em: 11/03/2020 às 10:51
Por decisão de juiz da Fazenda Pública, neste dia 10, Amazonino Mendes fica sem pensão mensal de R$ 35 mil. Esse valor se refere ao benefício destinado a quem exerceu o cargo de governador do Amazonas.
Contudo, ele teria perdido esse direito, no entendimento do juiz Cezar Bandiera. E a causa, segundo o magistrado, é que o dispositivo da lei invocado para pedir a pensão perdeu validade.
De acordo com Bandiera, esse dispositivo é o artigo 278 da Constituição estadual, revogado. Por se tratar de decisão de primeira instância, cabe recurso.
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Como resultado dessa revogação, o juiz escreveu:
“Determino a extinção da obrigação do Estado do Amazonas em pagar o referido subsídio, em virtude do não reconhecimento do direito adquirido pelo requerido”.
Até a publicação desta matéria o ex-governador ainda não tinha se manifestado sobre a decisão judicial.
A notícia é do portal Estado Político.
Foto: Reprodução/Instagram