TCU aponta multa barata a Salles pelos prejuízos ao Fundo Amazônia

O ex-ministro do Meio Ambiente enfrenta recomendação de multa do TCU pelo desmantelamento do Fundo Amazônia

16/11/2023 15:34

Quem é o assessor de Salles que deixou Meio Ambiente mais tóxico e hostil?

O jornalista Sylvio Costa, do portal Congresso em Foco, apurou com exclusividade que os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram uma multa de até R$ 79 mil ao ex-ministro do Meio Ambiente e atual deputado Ricardo Salles (PL-SP) pelo desmonte do Fundo Amazônia.

A Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, após investigação iniciada em 2022 por representação do subprocurador-geral Lucas Furtado, destacou que a paralisação do Fundo Amazônia em 2019 foi atribuída a atos do governo federal, especialmente do então ministro Salles. As alterações, feitas de forma unilateral, não envolveram diálogo com os financiadores, Noruega e Alemanha.

O parecer técnico do TCU revelou a falta de motivos técnicos justificáveis para extinguir os comitês que gerenciavam o Fundo, alertando que isso afetaria contratos internacionais. O Congresso em Foco buscou respostas da assessoria de Salles sem sucesso até o momento.

Durante a audiência do processo, Salles questionou a efetividade do Fundo Amazônia no combate ao desmatamento, alegando que, a partir de 2020, o órgão passou à responsabilidade da Vice-Presidência. No entanto, a recomendação de multa destaca a falta de elementos nos autos para respaldar suas declarações.

A área técnica do TCU afirma que Salles não apresentou documentos para sustentar suas alegações e destaca a omissão do ex-ministro, já que, mesmo com 129 pedidos de recriação registrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério do Meio Ambiente não tomou nenhuma iniciativa.

Os auditores indicam que a suspensão da autorização de novos projetos com recursos do Fundo Amazônia teve como consequência a análise paralisada de 54 operações, no valor de R$ 2,2 bilhões, pelo BNDES.

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O retorno do Fundo Amazônia, de acordo com informações obtidas por Sylvio Costa, ocorreu com a posse do presidente Lula em 1º de janeiro.

O decreto assinado recriou os comitês extintos durante a gestão Bolsonaro, aprovando 19 novos projetos e obtendo doações de R$ 3,4 bilhões de Estados Unidos e países da Europa e Ásia. André Lima, secretário extraordinário do Ministério de Meio Ambiente, destaca que o Fundo Amazônia está ativo e aprovando investimentos significativos.

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