Chico Costa terá que devolver R$ 15 milhões por obras não realizadas

O ex-prefeito de Carauari (a 787 km de Manaus), Francisco Santos (PSD), o Chico Costa, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) a devolver aos cofres públicos R$ 15,1 milhões, por irregularidades na prestação de contas de 2013.

Esta é a segunda condenação do ex-gestor em menos de dois meses. Em 20 de março, o TCE também  condenou Chico a devolver R$ 6 milhões, desta vez por irregularidades nas contas de 2015 da prefeitura.

No julgamento desta terça-feira, dia 30, o conselheiro Júlio Pinheiro determinou multa de R$ 71,6 mil e mais alcances que totalizaram um montante de R$ 15 milhões por obras pagas e. na maioria, não executadas. A devolução deverá ser feita em conjunto com empresas que prestaram serviços ao município.

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Entre 25 as irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos e ministerial, estão o descumprimento de envio de dados ao Sistema de Gerência de Fiscalização (Gefis) referente a quatro bimestres; ausência de orçamento analítico; projetos arquitetônicos inconsistentes e incompletos; inconsistência na proposta ou justificativa evidenciando a necessidade da obra e ainda impropriedades nos contratos firmados com empresas de construções.

O ex-prefeito, que ainda pode recorrer da decisão, tem 30 dias para devolver o valor ao erário.

Novo Airão

Outro gestor que teve a prestação de contas reprovada foi a ex-prefeita do município de Novo Airão, Lindinalva Ferreira Silva (PP), no exercício de 2014.

O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, aplicou uma multa de R$ 32,4 mil e alcance de R$ 3,4 milhões por irregularidades diversas irregularidades encontradas na prestação. A gestora tem 30 dias para recorrer e devolver o valor aos cofres públicos.

*Com foto e informações da assessoria de imprensa.