Ex-prefeito de Autazes tem bens bloqueados por desvio de verba

Publicado em: 29/11/2017 às 18:54 | Atualizado em: 29/11/2017 às 18:54

A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio, do município de Autazes, e da empresa Planeart Consultaria e Projetos por desvio de verbas públicas no réveillon de 2010 na cidade.

A decisão foi divulgada nesta quarta, dia 29, e atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas por meio de medida cautelar.

De acordo com a decisão, a Justiça Federal reconheceu indícios de desvio de verbas públicas em convênio firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura de Autazes.

Wanderlan, então prefeito do município e os proprietários da empresa Planeart, Ramon Cavalcante Fortes de Souza e Thiago Lorenzoni, foram os beneficiários diretos do desvio de verbas públicas.

O ex-prefeito não prestou contas dos recursos originários do convênio, não comprovando a utilização dos valores recebidos.

O prejuízo à Fazenda Pública corresponde ao valor atualizado de R$ 581.427.

Segundo o MPF, o bloqueio é para garantir o ressarcimento dos valores ao patrimônio público ao final do processo, em caso de condenação.

O processo tramita na 2ª Vara Federal no Amazonas.

 

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