O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM ) julgou irregular, na manhã desta terça-feira, dia 11, as contas do ex-secretário da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), José Aparecido, durante o governo Amazonino Mendes, em 2018.
Devido as impropriedades constatadas nas prestações de contas, o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, puniu, além de Aparecido, Alexandre Henrique Freitas, no cargo de secretário-executivo, em multas que resultaram no montante de R$ 30 mil, sendo R$ 15 mil para cada um.
O ex-secretário foi responsável pelas contas da Sepror de janeiro a 8 de outubro de 2018 e de 5 de novembro a 31 de dezembro do mesmo ano.
Já o ex-secretário-executivo foi o ordenador de despesas da secretaria de fevereiro a dezembro de 2018. No relatório, consta, ainda, as contas de Airton José Schneider, no cargo de secretário-executivo no período de janeiro a fevereiro. No entanto, está foi julgada regular pelo colegiado do TCE.
Entre os motivos que levaram à irregularidade das contas estão a ausência do inventário dos bens móveis e diferença entre o saldo da conta bens móveis no balanço patrimonial no valor de R$ 34,8 milhões, a ausência de unidade de controle interno na Sepror, além da falta de justificativa da inscrição de R$ 949,5 mil na conta obrigações conveniadas.
Os ex-gestores têm 30 dias para recorrer ou quitar os valores.
Coari
As contas do Instituto de Previdência do Município de Coari (Coariprev), de responsabilidade de Emílio Rodrigues, também foram reprovadas pelo Tribunal nesta terça. Por não cumprir as determinações nas prestações de relativas ao exercício de 2017, Emílio foi multado em R$ 13,8 mil.
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Foto: Divulgação/Assessoria