Falta de plano ambiental breca também concessão da BR-163, no Pará

A paralisação atendeu um pedido do MPF, que acusa o Dnit de descumprir uma decisão liminar de 2020

20/05/2022 18:27

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) se reuniu nesta sexta-feira (20), para debater a suspensão, pela Justiça Federal, do processo de concessão da BR-163, no Pará. A rodovia liga Cuiabá a Santarém (PA).

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é o autor do requerimento para a promoção da audiência pública semipresencial (REQ 5/2022). O senador Zequinha Marinho (PL-PA) também assinou o pedido.

Suspensão

Izalci explica que a concessão da BR-163 foi suspensa em junho de 2021, após uma decisão da Vara Federal Cível e Criminal de Altamira (PA).

A paralisação atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acusa o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de descumprir uma decisão liminar de 2020.

Segundo o MPF, foi exigida a aprovação do Plano Básico Ambiental Indígena, com o objetivo de reduzir os impactos da obra sobre os povos indígenas atingidos pelo asfaltamento da rodovia. No entanto, o plano não foi apresentado no prazo estipulado de 15 dias.

O Dnit afirma que cumpriu a decisão, “tendo inclusive realizado a juntada de documentos para demonstrar o cumprimento da decisão judicial.”

A comissão vai discutir os motivos da paralisação da obra, para que ela “seja retomada sem mais prejuízos a qualquer das partes”.

Fonte: Agência Senado