Flutuantes em Manaus: defensoria contesta Nova decisão de juiz
Justiça do Amazonas autorizou a retirada de todos flutuantes da região, sem exceção
Mariane Veiga
Publicado em: 11/05/2024 às 20:16 | Atualizado em: 11/05/2024 às 20:20
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informou neste sábado (11) que vai entrar com recurso contra decisão da Justiça do Amazonas que autorizou a retirada de todos flutuantes, sem exceção, sendo as moradias as últimas a serem removidas da Orla do Tarumã, em Manaus.
Na decisão, o juiz Moacir Pereira Batista, titular da Vara Especializada de Meio Ambiente da Comarca de Manaus, determinou que o processo fosse retirado da Comissão do Tribunal de Justiça de Conflitos Fundiários e também que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) revogasse eventuais licenças expedidas.
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Dessa forma, a Justiça estabeleceu, ainda, que o Ipaam receberia uma multa de R$ 100 mil, em caso de expedição de qualquer tipo de novos licenciamentos ambientais para flutuantes.
“A Defensoria está aguardando ser intimada para que possamos ingressar com os recursos pertinentes contra a decisão”, explicou a defensora pública Elânia Nascimento.
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Foto: Divulgação/Sema