A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) apoiará o Ibama nas ações de fiscalização, repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais.
A decisão do governo brasileiro, nesse sentido, é uma reposta às críticas de organismos ambientais nacionais e estrangeiros.
Trata-se de uma reação, também, a críticas pela condução do combate ao desmatamento ilegal na Amazônia.
O governo Bolsonaro reagiu, ainda, após a apresentação da notícia-crime, no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo delegado da Polícia Federal do Amazonas, Alexandre Saraiva , contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Nesta quarta-feira (28), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, autorizou o emprego da FNSP para dar apoio ao Ibama.
A Força Nacional também vai atuar no combate aos incêndios florestais e queimadas nos nove estados que formam a Amazônia Legal.
A medida consta da Portaria 197/2021 a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 29.
A Amazônia Legal abrange uma área de mais de 5 milhões de quilômetros quadrados, representando dois terços do país.
A região engloba a totalidade dos estados do Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Acre, Tocantins, Mato Grosso e parte significativa do Maranhão.
Atividades ilegais
Para o ministro Anderson Torres, ações com planejamento são cruciais para garantir a preservação da biodiversidade nacional.
“Esse reforço é um grande diferencial nas ações em campo. O trabalho integrado garante mais assertividade no enfrentamento a qualquer tipo de atividade ilegal que atinja o meio ambiente”, explica o ministro.
Já para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o emprego da Força Nacional, “é muito importante para multiplicar a capacidade operacional dos órgãos ambientais”, disse Salles.
As tropas federais do governo vão se juntar às equipes de fiscalização do Ibama para garantir a segurança dos servidores.
Os militares, por sua vez, vão atuar por 260 dias, a contar da publicação da portaria.
O prazo do apoio prestado pela Força Nacional de Segurança Pública poderá ser prorrogado, se necessário.
Atuação da Força Nacional
Ao longo de 15 anos, desde a sua criação, a FNSP tem atuado contra crimes ambientais e pela preservação dos biomas brasileiros.
Foram 50 operações apoiando diversos órgãos como o Gabinete de Segurança Institucional, Departamento de Polícia Federal, Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMbio, além de governos estaduais.
Atualmente, a Força Nacional está com 5 ações em andamento.
*Com informações do Ministério da Justiça
Foto: Mário Vilela/Funai