Governador de RondĂ´nia escapa de cassaĂ§Ă£o a pedido do PL de Bolsonaro
Julgamento de recurso no TSE ratificou decisĂ£o do tribunal regional.

Publicado em: 17/10/2024 Ă s 10:20 | Atualizado em: 17/10/2024 Ă s 10:23
Na Ăºltima terça-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unĂ¢nime, pela manutenĂ§Ă£o da absolviĂ§Ă£o do governador de RondĂ´nia, Marcos Rocha, e de seu vice, SĂ©rgio Gonçalves da Silva.
Os ministros analisaram uma solicitaĂ§Ă£o de revisĂ£o da decisĂ£o jĂ¡ tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de RondĂ´nia, que anteriormente havia negado a aĂ§Ă£o do Partido Liberal (PL) contra a chapa vencedora nas eleições de 2022.
As alegações contra eles incluĂam abuso de poder polĂtico e compra de votos, o que poderia resultar na cassaĂ§Ă£o dos mandatos e inelegibilidade por atĂ© oito anos.
Entre as irregularidades questionadas estavam a extinĂ§Ă£o da EstaĂ§Ă£o EcolĂ³gica Soldado da Borracha, um decreto que isentava o ICMS sobre a energia elĂ©trica e a utilizaĂ§Ă£o de servidores pĂºblicos na campanha sem a devida prestaĂ§Ă£o de contas.
A defesa argumentou que todas as medidas eram legais e sem viés eleitoral, refutando qualquer irregularidade.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a anĂ¡lise do caso em agosto, com o relator Raul AraĂºjo votando pela confirmaĂ§Ă£o da decisĂ£o do TRE de RondĂ´nia. O julgamento anterior foi interrompido apĂ³s um pedido de vista.
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