O governo federal publicou resolução em diário oficial nesta sexta-feira, dia 9, determinando que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) agilize a análise de pedidos de benefícios, como aposentadoria e auxílio-saúde, e zere a fila de espera.
A Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo determina que unidades da previdência social e a administração geral do INSS invistam em ações para otimizar a gestão, aumentar a produtividade e a eficiência na análise dos pedidos e na conclusão dos requerimentos de reconhecimento inicial de direitos.
A medida trata dos pedidos de reconhecimento inicial de direitos e prevê que estes sejam concluídos em até 45 dias a partir da entrada dos documentos pelos beneficiários.
Apenas casos que tenham pendências de cumprimento de exigência por parte do segurado requerente estariam fora dessa exigência.
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Ação permanente Com isso, tanto a administração central do INSS quanto as superintendências regionais, gerências e agências são obrigadas a reforçar quadros técnicos, logísticos e humanos.
Segundo a determinação, o INSS deve assegurar, de forma permanente, o atendimento tempestivo aos segurados e beneficiários.
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Metas de atendimento Atualmente, o órgão tem milhões de pedidos aguardando uma decisão. Com a definição da celeridade da análise como regra definitiva, serão definidas metas de atendimento e monitoramento da eficiência e produtividade dos serviços prestados pelo instituto.
O presidente do INSS, Renato Vieira, chegou a sinalizar que até a dinâmica de trabalho poderia ser alterada para que os servidores passassem a ser remunerados a partir de controle de produtividade.
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Transparência e controle Pelo texto, o órgão também ficará obrigado a divulgar aos servidores, às unidades, aos órgãos de controle externos e internos e à sociedade, periodicamente, os avanços obtidos com a implementação da estratégia.
Além disso, deve adotar providências necessárias para aumentar o volume de concessões automáticas de benefícios, com controle e segurança desses benefícios.
Para estimular a implementação do programa, ainda serão mapeadas boas práticas nacionais e internacionais e estimuladas medidas de gestão que contribuam para o aumento da eficiência da análise dos requerimentos de reconhecimento de direitos.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
