Gratuidade de energia pode custar R$ 742 milhões a quem paga conta

A gratuidade do pagamento da conta de luz para as famílias de baixa renda que consomem até 70 quilowatts-hora por mês pode causar impacto de R$ 742 milhões por ano, com aumento de 0,5% na conta de luz dos consumidores, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A isenção foi incluída por meio de emenda na Câmara dos Deputados a projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobrás na Região Norte.

O projeto de emenda da gratuidade ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer para ter validade.

O relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ/foto), argumentou que a medida não geraria impacto porque o trecho já tinha sido negociado com a Aneel durante a discussão da Medida Provisória 814/17, que perdeu a vigência antes de ser votada pelo Congresso.

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) já tem a tarifa social.

Caso a medida seja aprovada, os gastos por ano com a medida subirão de R$ 2,28 bilhões para R$ 3,02 bilhões. As informações são da Agência Brasil.

Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês.

A gratuidade, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.

Outra emenda aprovada permite a pequenas centrais hidrelétricas com pelo menos uma unidade geradora (turbina) em funcionamento terem seu prazo de autorização contado a partir da operação comercial dessa unidade, exceto as que tiverem penalidade pela Aneel quanto ao cronograma de implantação.

A Aneel informou que ainda está avaliando o impacto dessa emenda.

Foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados