InquĂ©rito apura falta de aĂ§Ă£o do prefeito de HumaitĂ¡ pela famĂlia
MP-AM apura falta de acolhimento da prefeitura para crianças e adolescentes na gestĂ£o de HerivĂ¢neo Seixas

Publicado em: 05/06/2020 Ă s 12:05 | Atualizado em: 05/06/2020 Ă s 12:05
InquĂ©rito aberto pela Promotoria de Justiça apura a inexistĂªncia de programa de proteĂ§Ă£o Ă famĂlia na gestĂ£o do prefeito de HumaitĂ¡, HerivĂ¢neo Seixas (Pros).
A principal preocupaĂ§Ă£o Ă© com a falta de acolhimento da prefeitura para crianças e adolescentes do municĂpio. Trata-se, dessa maneira, de continuidade de investigaĂ§Ă£o contra a gestĂ£o do prefeito iniciada em 2017.
De acordo com o Ă³rgĂ£o do MinistĂ©rio PĂºblico do Amazonas (MP-AM), Ă© responsabilidade do prefeito disponibilizar serviços de apoio Ă famĂlia. E isso significa dar proteĂ§Ă£o bĂ¡sica e especial usando recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Conforme a lei, o gestor municipal deve investir, prioritariamente, em plano de proteĂ§Ă£o, promoĂ§Ă£o e defesa dos direitos de crianças e adolescentes Ă convivĂªncia familiar. AlĂ©m disso, o prĂ³prio prefeito, tambĂ©m em carĂ¡ter prioritĂ¡rio, deve destinar recursos do municĂpio para essa finalidade.
A investigaĂ§Ă£o do MP-AM, portanto, quer identificar as responsabilidades de Seixas nessa falha da gestĂ£o de HumaitĂ¡. O objetivo da aĂ§Ă£o Ă© assegurar as condições adequadas ao pleno desenvolvimento da infĂ¢ncia e juventude.
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Responsabilidade do prefeito
Segundo o autor da aĂ§Ă£o, promotor Rodrigo Nicoletti, cabe aos municĂpios o dever de elaborar e implementar planos que assegurem o direito fundamental de crianças e adolescentes.
Ele faz lembrar ao prefeito, dessa forma, que a proteĂ§Ă£o ao desenvolvimento infanto-juvenil estĂ¡ inserida na polĂtica nacional de assistĂªncia social, aprovada em 2004.
Por ela, os prefeitos devem criar serviços de proteĂ§Ă£o bĂ¡sica e prevenĂ§Ă£o Ă s famĂlias que se encontrem em situaĂ§Ă£o que possa gerar quebra de vĂnculos familiares.
Por exemplo, a instalaĂ§Ă£o de centros de referĂªncia especializados em assistĂªncia social, os creas e cras existentes em vĂ¡rias cidades. Mas, nĂ£o em HumaitĂ¡.
Foto: ReproduĂ§Ă£o/site Fato AmazĂ´nico