No interior do Amazonas, homem é condenado à prisão por transfobia
Justiça viu racismo em comentários no Facebook sobre participantes do concurso Miss Lábrea Gay
Publicado em: 07/08/2024 às 09:21 | Atualizado em: 07/08/2024 às 09:21
Um morador do município de Lábrea, interior do Amazonas, foi condenado pela Justiça Federal a mais de 2 anos de prisão devido postagens de teor homotransfóbico, praticado contra participantes do concurso Miss Lábrea Gay, em dezembro de 2019.
A decisão ocorreu após denúncia do Ministério Público Federal (MPF). O crime foi configurado como racismo social que, para a Justiça, ficou evidenciado pela clareza e intensidade dos comentários, que revelam claramente uma intenção de praticar, induzir e incitar a discriminação e o preconceito.
Apesar do argumento da defesa de que os comentários do réu estão protegidos pela liberdade de expressão, o MPF defendeu na ação penal que a liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal, não é um direito absoluto e encontra limites na proteção dos direitos fundamentais de terceiros, incluindo a dignidade humana e a proibição de discursos de ódio.
Na decisão, o réu foi condenado a 2 anos, 11 meses e 19 dias de reclusão, além de pagamento de 20 salários mínimos para entidades de assistência social sem fins lucrativos.
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Foto: Divulgação