A Justiça do Amazonas acolheu denúncia em ação do Ministério Público (MP-AM) e sentenciou a empresa Hapvida a fazer adaptações em suas instalações para oferecer acessibilidade e mobilidade a pessoas portadoras de deficiência.
A ação pública sobre essa falha nos prédios da Hapvida em Manaus foi feita à Justiça em março deste ano, após denúncias do consumidor.
Conforme o MP-AM, a denúncia foi feita após a constatação do órgão em vistoria nos prédios da Hapvida.
Esse é um típico caso de acessibilidade apenas no papel. A clínica tinha, em tese, todas as medidas de acessibilidade para quem quisesse ser atendido, inclusive rampas e consultórios no andar térreo. No entanto, na prática, isso não acontecia plenamente , afirmou o MP por meio do promotor Vítor Fonseca.
Ele é o titular da 42ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência.
Ele disse ainda que, além dessa constatação nos prédios da Hapvida, a promotoria tem depoimento de duas testemunhas com mobilidade reduzida que foram obrigadas a ser atendidas em andar superior, subindo por escadas.
“Na prática, a acessibilidade simplesmente não existia para esses pacientes”, disse Fonseca.
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Consequências Como resultado, de imediato, em 30 dias, a Hapvida faça as adaptações físicas e providencie a instalação de salas equipadas para consultas médicas por telemedicina em pavimentos térreos.
Além disso, alternativamente, instale elevadores e rampas de acesso nos edifícios comerciais.
Foto: divulgação
