Justiça proíbe prefeito de Borba de se aproximar de vereadora que agrediu

TJ-AM atende pedido da ALE-AM e põe a Polícia Militar para proteger a vítima da violência de Simão Peixoto

16/03/2023 15:49

Da Redação do BNC Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) determinou hoje (16) que o prefeito de Borba, Simão Peixoto (Progressistas), não se aproxime da vereadora Enfermeira Tatiana. Essa é uma das medidas de proteção contra costumeira violência exibida por ele contra opositores.

De acordo com a deputada estadual Alessandra Campelo (PSC), que assistiu a vereadora nas ações contra Peixoto que o levaram à prisão, essa série de medidas protetivas previnem eventuais retaliações ou hostilidades do prefeito.

A deputada disse que o caso segue acompanhado pela Procuradoria Especial da Mulher, da ALE, onde ela é a titular.

“Isso aqui é uma vitória, é uma medida protetiva para uma mulher que foi vítima de violência, de ameaça, de violência psicológica e que agora está protegida pela Justiça. Isso é uma grande vitória para todas as mulheres”, disse a deputada.

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Relembre o caso

Peixoto foi preso preventivamente no dia 3 de março pelo crime de violência política de gênero, no caso, contra uma mulher legitimamente eleita pelo povo de Borba.

O motivo da prisão preventiva foi, segundo a decisão do desembargador Anselmo Chíxaro, uma ameaça de espancamento feita em praça pública contra a vereadora.

O caso foi amplamente divulgado nas redes sociais depois que o BNC Amazonas publicou o assunto em primeira mão.

O prefeito foi solto no dia 8, Dia da Mulher, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi então que a vereadora, com apoio da ALE, pediu proteção urgente contra eventuais o prefeito e seus aliados.

As medidas

Esta nova decisão contra o truculento prefeito é também de Chíxaro, o que lhe mandou à prisão.

São elas:

Proibição de aproximação da vereadora e de seus familiares, fixando o limite mínimo de 250 metros de distância;

Proibição de contato de Peixoto com a vítima e seus familiares por qualquer meio de comunicação;

Proibição ao prefeito de frequentar as redondezas da residência da vítima, no raio de 40 metros, bem como as dependências da unidade de repartição pública em que esteja desempenhando suas atribuições funcionais, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

Disponibilização de escolta policial apenas à ofendida, determinando que seja oficiado o Comando-Geral da Polícia Militar para que disponibilize efetivo suficiente para ficar à disposição da vereadora Tatiana Franco.

Foto: Miguel Almeida/divulgação