A justiça federal do Amazonas acaba de conceder liminar em favor da associação do povo indígena Kinja, da etnia Waimiri Atroari, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF-AM).
Pela decisão judicial, o processo de licenciamento para implantação da linha de transmissão de energia entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR) – o Linhão de Tucuruí – só poderá ter continuidade se for acolhida a proposta de compensação ao povo indígena Kinja.
O linhão de Tucuruí é uma linha de transmissão de energia que pretende ligar Manaus a Boa Vista por meio do Sistema Interligado Nacional (SIN), deve se estender por 721 quilômetros – desses, 123 estão dentro da reserva Waimiri Atroari, localizada entre o Amazonas e Roraima.
Para que a linha de transmissão fosse autorizada, os indígenas pediram o pagamento de R$ 133 milhões como compensação pelos prejuízos que o empreendimento irá causar em seu território, modos de vida e cultura.
De acordo com a sentença, se em algum momento houve concordância dos indígenas com o empreendimento, esta fica condicionada à aceitação e implementação da proposta de compensação ambiental que vem sendo ignorada pelo Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pela Fundação Nacional do Índio (Funai), pela Transnorte Energia e pela União.
“É claro e inequívoco que o empreendimento já está causando ao povo kinja (Waimiri Atroari) prejuízo patrimonial e restrição de uso de recursos naturais e impactos irreversíveis – como impossibilidade de ritualizar em alguns locais sagrados e destinados a manutenção de cultura e tradição”, diz trecho da decisão.
Sobre o valor requerido pelos kinja como compensação, a Justiça afirmou que chega “a ser insignificante o valor pleiteado diante do lucro que será gerado pela exploração da matriz energética”.
Lucros elevados mesmo em crise
O juiz federal afirma ainda que o lucro líquido anual de 2020 da empresa Amazonas Energia é superior a R$ 500 milhões, conforme declarado em demonstrativo financeiro tornado público no site da empresa, e que o lucro da empresa Cemig foi de R$ 2,87 bilhões, conforme dados da própria empresa.
“Portanto, empresas de energia elétrica são as detentoras de lucros elevadíssimos no país, não havendo crise para elas, sendo inegável que a crise atinge apenas o consumidor brasileiro. Assim, a recusa no aceite da pequena proposta compensatória oferecida é indevida, injusta desproporcional e sem qualquer plausibilidade”, ressalta trecho da decisão.
Caso o empreendimento insista em seguir com as obras sem o pagamento da compensação, a Justiça afirma na decisão que poderá haver bloqueio de contas de empresas públicas ou privadas beneficiárias com a exploração da matriz energética decorrente do Linhão, em razão dos direitos do povo Kinja.
A ação tramita na 1ª Vara Cível da Justiça Federal do Amazonas, sob o número 1030014-50.2021.4.01.320. Cabe recurso da decisão.
Críticas à justiça e ao MPF
Crítico ferrenho de ações ambientais promovidas tanto pela justiça federal, estadual, Ministério Público, ong e por entidades da sociedade civil, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse lamentar muito mais essa decisão do MPF.
“Essas concessões de liminares e pareceres vêm dificultando todo e qualquer acordo que a gente possa melhorar a nossa infraestrutura. Cito, por exemplo, a BR-319 e agora esse acordo com os Waimiri Atroari, que demora muito tempo e que, com certeza será atrapalhado por pessoas que se dizem ambientalistas, nunca defendendo interesses só dos índios. Portanto, eu lamento mais essa decisão do Ministério Público Federal que é useiro e vezeiro em conceder liminar desse tipo”, declarou Plínio Valério.
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Foto: Reprodução