Lei ajuda Procon-AM a agir na troca de medidores aéreos da Amazonas Energia

De autoria do deputado Roberto Cidade, tem impedido que a concessionária de energia elétrica substitua, sem aviso prévio

11/06/2022 12:07

Da Redação do BNC Amazonas

Lei ajuda Procon-AM agir quanto à troca de medidores de energia elétrica

A Lei n° 5.533, de autoria do presidente da ALE-AM, deputado estadual Roberto Cidade (UB), tem subsidiado a atuação do Procon-AM.

Por exemplo, tem impedido que a concessionária de energia elétrica substitua, sem aviso prévio, os equipamentos medidores de energia. A Lei tem subsidiado a atuação do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM).

“A troca de medidores de energia elétrica se transformou em um verdadeiro imbróglio, mas felizmente, a lei de nossa autoria tem colocado ordem na atuação da concessionária e resguardado a população quando da substituição do equipamento de forma abrupta. O mínimo que se pede, que se quer, é que haja uma comunicação prévia para que o consumidor tenha ciência sobre algo que vai impactar diretamente na sua vida”, reforçou o parlamentar.

Conforme a Lei n° 5.533, a instalação de novos medidores de energia elétrica ocorra com dia e hora previstos pela concessionária Amazonas Energia.

Mas além da data e horário, o consumidor deve receber a informação sobre o motivo da troca e os números das leituras dos medidores, tanto do medidor retirado quanto do instalado.

“A informação ao consumidor quanto à troca de medidores deve ocorrer até três dias antes da realização do serviço e a concessionária também deve informar o consumidor sobre a vistoria técnica nos medidores com pelo menos dois dias de antecedência. Essas medidas estão bem claras na Lei”, afirmou.

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Procon-AM

Para o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a Casa Legislativa tem sido uma grande amiga do consumidor e facilitado o trabalho do órgão no Amazonas.

“A lei de autoria do presidente Roberto Cidade é um mecanismo de transparência. E, sobretudo, de garantia de direitos inseridos no Código de Defesa do Consumidor, como o direito à informação. A lei existe e deve-se cumprir. A Casa Legislativa tem sido uma grande amiga do consumidor e facilitado e muito o trabalho do Procon/AM. Juntos somos mais fortes”, afirmou.

Foto: Divulgação