Justiça manda Amazonas Energia parar com ‘medidores aéreos’

A concessionária de energia vinha desde o mês passado instalando os novos medidores

08/06/2022 20:35

Da Redação do BNC Amazonas

O desembargador Lafayatte Carneiro Vieira Júnior, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) derrubou nesta terça-feira (8), a decisão judicial que liberava a instalação dos medidores aéreos pela Amazonas Energia.

A concessionária de energia vem desde o mês passado instalando os novos medidores, por decisão do juiz da 3ª Vara Cível de Acidentes de Trabalho no Amazonas, Manuel Amaro de Lima. O magistrado havia por meio de liminar liberado as instalações.

A partir disso, Lafayette decidiu que: “Ante o exposto, por reconhecer a essencialidade de atuação mais ampla e precisa do Ipem, órgão oficial, de modo a aferir a regularidade de todos os equipamentos a serem implantados pela concessionária de energia Elétrica, bem como a necessidade de produção de provas pelas partes, imprescindíveis para dar ao julgador todos os elementos necessários ao reconhecimento ou não da existência de dano ao Erário”.

Além disso, o magistrado proferiu nos termos do artigo 1.019, II, do CPC, “a intimação do agravado para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso”.