Lei de proteĂ§Ă£o de dados vai mudar cotidiano de cidadĂ£os e empresas

LEI DADOS PESSOAIS CIDADAOS

Publicado em: 12/07/2018 Ă s 17:12 | Atualizado em: 12/07/2018 Ă s 17:12

A nova lei geral de proteĂ§Ă£o de dados pessoais, aprovada terça-feira (10) pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas de paĂ­ses que jĂ¡ tĂªm legislaĂ§Ă£o sobre o tema, como as nações europeias e boa parte da AmĂ©rica do Sul.

Ao estabelecer direitos e responsabilidades, a lei vai trazer tambĂ©m impactos no cotidiano dos cidadĂ£os, de empresas e dos Ă³rgĂ£os pĂºblicos.

O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer, e as novas regras sĂ³ vĂ£o entrar em vigor daqui a um ano e meio.

O texto define dados pessoais como informações que podem identificar alguĂ©m (nĂ£o apenas um nome, mas uma idade que, cruzada com um endereço, possa revelar que se trata de determinada pessoa).

AlĂ©m disso, disciplina a forma como as informações sĂ£o coletadas e tratadas em qualquer situaĂ§Ă£o, especialmente em meios digitais.

EstĂ£o cobertas situações como cadastros ou textos e fotos publicados em redes sociais.

A nova regra tambĂ©m cria o conceito de dados sensĂ­veis, informações sobre origem racial ou Ă©tnica, convicções religiosas, opiniões polĂ­ticas, saĂºde ou vida sexual. Registros como esses passam a ter nĂ­vel maior de proteĂ§Ă£o, para evitar formas de discriminaĂ§Ă£o.

 

Lei valerĂ¡ atĂ© no exterior

Esse tipo de caracterĂ­stica nĂ£o poderĂ¡ ser considerado, por exemplo, para direcionamento de anĂºncios publicitĂ¡rios sem que haja um consentimento especĂ­fico e destacado do titular.

JĂ¡ registros mĂ©dicos nĂ£o poderĂ£o ser comercializados.

Se sancionada, a lei valerĂ¡ para atividades e pessoas em territĂ³rio nacional, mas tambĂ©m para coletas feitas fora, desde que estejam relacionadas a bens ou serviços ofertados a brasileiros.

Um site que vende pacotes de viagens com conteĂºdo em portuguĂªs e ofertas para brasileiros teria as mesmas responsabilidades de uma pĂ¡gina sediada no paĂ­s. Vejas outras regras aqui.

Fonte: AgĂªncia Brasil

 

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Foto: ReproduĂ§Ă£o/Press Digital