Lei de proteĂ§Ă£o de dados vai mudar cotidiano de cidadĂ£os e empresas

Publicado em: 12/07/2018 Ă s 17:12 | Atualizado em: 12/07/2018 Ă s 17:12
A nova lei geral de proteĂ§Ă£o de dados pessoais, aprovada terça-feira (10) pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas de paĂses que jĂ¡ tĂªm legislaĂ§Ă£o sobre o tema, como as nações europeias e boa parte da AmĂ©rica do Sul.
Ao estabelecer direitos e responsabilidades, a lei vai trazer tambĂ©m impactos no cotidiano dos cidadĂ£os, de empresas e dos Ă³rgĂ£os pĂºblicos.
O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer, e as novas regras sĂ³ vĂ£o entrar em vigor daqui a um ano e meio.
O texto define dados pessoais como informações que podem identificar alguĂ©m (nĂ£o apenas um nome, mas uma idade que, cruzada com um endereço, possa revelar que se trata de determinada pessoa).
AlĂ©m disso, disciplina a forma como as informações sĂ£o coletadas e tratadas em qualquer situaĂ§Ă£o, especialmente em meios digitais.
EstĂ£o cobertas situações como cadastros ou textos e fotos publicados em redes sociais.
A nova regra tambĂ©m cria o conceito de dados sensĂveis, informações sobre origem racial ou Ă©tnica, convicções religiosas, opiniões polĂticas, saĂºde ou vida sexual. Registros como esses passam a ter nĂvel maior de proteĂ§Ă£o, para evitar formas de discriminaĂ§Ă£o.
Lei valerĂ¡ atĂ© no exterior
Esse tipo de caracterĂstica nĂ£o poderĂ¡ ser considerado, por exemplo, para direcionamento de anĂºncios publicitĂ¡rios sem que haja um consentimento especĂfico e destacado do titular.
JĂ¡ registros mĂ©dicos nĂ£o poderĂ£o ser comercializados.
Se sancionada, a lei valerĂ¡ para atividades e pessoas em territĂ³rio nacional, mas tambĂ©m para coletas feitas fora, desde que estejam relacionadas a bens ou serviços ofertados a brasileiros.
Um site que vende pacotes de viagens com conteĂºdo em portuguĂªs e ofertas para brasileiros teria as mesmas responsabilidades de uma pĂ¡gina sediada no paĂs. Vejas outras regras aqui.
Fonte: AgĂªncia Brasil
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Foto: ReproduĂ§Ă£o/Press Digital