‘LixĂ£o’ em Itamarati Ă© alvo de inquĂ©rito civil do MinistĂ©rio PĂºblico

Publicado em: 19/12/2019 Ă s 09:53 | Atualizado em: 19/12/2019 Ă s 09:53

O MinistĂ©rio PĂºblico do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Itamarati, instaurou inquĂ©rito civil para promover a instalaĂ§Ă£o de aterro sanitĂ¡rio no municĂ­pio localizado a 983 quilĂ´metros de Manaus, em substituiĂ§Ă£o ao lixĂ£o municipal que funciona nas proximidades do aerĂ³dromo da cidade.

 

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A medida, tomada pelo titular da PJ de Itamarati, Promotor de Justiça Caio LĂºcio Fenelon Barros, visa resguardar os direitos e interesses da sociedade itamaratiense quanto Ă  segurança e saĂºde pĂºblicas.

Em investigaĂ§Ă£o preliminar, o Promotor de Justiça Caio LĂºcio Fenelon Barros constatou que o lixĂ£o de Itamarati nĂ£o possui Licença de OperaĂ§Ă£o e a Prefeitura, igualmente, nĂ£o elaborou projeto para a implementaĂ§Ă£o de aterro sanitĂ¡rio, conforme prescreve a Lei nº 12.305/10, que instituiu a PolĂ­tica Nacional de ResĂ­duos SĂ³lidos (PNRS).

“O depĂ³sito de resĂ­duos em locais inadequados causa danos ambientais ao ar atmosfĂ©rico, ao solo, ao subsolo, ao lençol freĂ¡tico, aos rios, Ă  flora e fauna e Ă  saĂºde humana. O aterro sanitĂ¡rio Ă© a forma mais adequada e econĂ´mica de disposiĂ§Ă£o do lixo e sua implantaĂ§Ă£o deve observar os requisitos legais, como o estudo prĂ©vio de impacto ambiental (EIA) e a licença do Ă³rgĂ£o ambiental competente’, registra o titular da PJ de Itamarati.

 

Foto: MPAM