Ministério Público alerta sobre abusos em contratos e material escolar

Recomendação do MP-AM quer coibir abusos na contratação dos serviços no período que precede o início do ano letivo

10/01/2020 15:56

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), pela 81ª Promotoria de Justiça do Consumidor, o Procon Amazonas e o Procon Manaus expediram, no último dia 8, uma recomendação conjunta aos estabelecimentos de ensino privado do Amazonas.

O objetivo é coibir abusos na contratação dos serviços e nas exigências apresentadas aos alunos e seus responsáveis no período que precede o início do ano letivo.

Segundo a titular da 81ª Prodecon, Promotora Sheyla Andrade dos Santos, a medida visa garantir que as escolas particulares observem as disposições do Código de Defesa do Consumidor e do Procon-AM (Portaria nº 001/2016) na elaboração dos contratos e das listas de material escolar, evitando condutas consideradas abusivas.

“Essa recomendação atende ao expediente formulado pelo Procon Amazonas em 2016, cujo teor se presta a informar a população e, mais especificamente, os estabelecimentos de ensino particular quanto às condutas lesivas aos consumidores, que devem ser evitadas, sob pena de responderem por isso em âmbito judicial e extrajudicial. Aos pais e responsáveis de alunos, lembramos que os contratos não devem conter nenhuma cláusula que possa ser considerada abusiva, no sentido da exigência de itens que não sejam destinados ao uso individual de cada aluno”, disse a titular da 81ª Prodecon.

Estabelecimentos de ensino

O Ministério Público, por meio de ofício, requisitou ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado, que providencie a divulgação adequada e imediata da recomendação ministerial junto às instituições de ensino sindicalizadas.

O Sindicato deve, ainda, no prazo de 15 dias, informar por escrito, ao MP, as medidas adotadas para garantir o cumprimento da Recomendação.

Fonte: MP-AM