Ministro do STF suspende ações que pleiteiam correção do FGTS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso (foto) decidiu, nessa sexta-feira (6), suspender em todo o país a tramitação de processos que questionam a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a decisão, as ações deverão ficar suspensas até 12 de […]

07/09/2019 10:00

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso (foto) decidiu, nessa sexta-feira (6), suspender em todo o país a tramitação de processos que questionam a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a decisão, as ações deverão ficar suspensas até 12 de dezembro, quando a Corte poderá jugar o mérito da questão. As informações são da Agência Brasil.

A decisão liminar foi proferida na ação na qual o Solidariedade questiona a forma de correção dos recursos do fundo. O partido defende a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação.

No entendimento de Barroso, as ações devem ser suspensas até o fim do julgamento do caso para evitar que o trabalhador seja prejudicado com decisões conflitantes em todo o Judiciário.

Foto: SCO/STF