MP-AM recorre à Justiça para manter funcionando hospital em Parintins

O MP-AM diz na ação que o hospital Padre Colombo tem sérios problemas financeiro e estrutural, e corre risco de fechar ainda neste mês se verbas não forem repassadas.

17/11/2020 16:30

O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) pede à Justiça que obrigue o governo do estado a sanar os problemas do hospital Padre Colombo, em Parintins.

A Ação Civil Pública foi movida pelas Promotorias de Justiça do município, localizado a 365 quilômetros de Manaus, no rio Amazonas. De acordo com a denúncia, o hospital tem problemas de estrutura e financeiro.

Nesse sentido, a unidade pode fechar ainda neste mês porque não recebe verbas do Governo do Estado há três meses. Dessa forma, a situação se agrava porque até os contratos dos profissionais de saúde terminam no dia 27 de novembro.

Em um trecho da petição, o MP relata que último instrumento de parceria entre o estado e o hospital foi firmado em 27 de agosto de 2018.

Na ocasião, portanto, um termo de fomento, que vigorou por um ano, previu o repasse, da então Susam, de R$ 2,598 milhões.

A quantia seria necessária à manutenção do hospital, sobretudo na parte que incumbe ao governo estadual. Dessa forma, equivaleria ao período entre agosto de 2018 e agosto de 2019.

Em seguida, vencido o prazo de vigência do Termo de Fomento, as partes celebraram, em 26 de agosto de 2019, a sua prorrogação.

Prazo

Com o término do termo, em agosto passado,, os repasses cessaram e a unidade está, desde então, sem receber o aporte financeiro para se manter.

Entre os meses de maio e agosto deste ano, entretanto, o hospital Padre Colombo realizou 2.021 internações.

Relatam ainda as promotoras que, diante da pandemia da covid, o HPC precisou contar com 138 novos profissionais temporários.

Desse total, 51 empregados têm sido mantidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Outros 87, contudo, são pagos pelo hospital, com recursos recebidos do Governo Federal. Portanto, sem contribuição do Governo do Amazonas.