O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Manicoré, solicitou à Polícia Civil do município de Manicoré para que investigasse a ocorrência de queimadas no lixão da cidade, que vêm prejudicando a saúde pública da população desde o dia 24/07.
Diante da urgência da demanda, o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro também cobrou da prefeitura e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Manicoré informações acerca das providências adotadas para coibir a queima e os respectivos danos causados.
O pedido de investigação se deu na quarta-feira, dia 28, com prazo de dois dias para concluir as diligências investigatórias. No entanto, até o momento, o resultado ainda não foi divulgado.
A queima de lixo é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
“Conforme noticiado pelo portal ‘A Crítica de Humaitá’, no dia 24 de julho de 2021, o lixão da cidade de Manicoré sofreu forte queimada, fazendo com que a fumaça tóxica de grandes proporções atingisse a zona urbana da cidade. No dia 28/07, Manicoré sofreu novamente com uma densa fumaça, o que vem causando riscos não apenas à saúde pública, como também à própria locomoção, posto que a visibilidade das estradas restou completamente prejudica”, relata o promotor.
Em diligência no local, o titular da 1ª PJ de Manicoré, constatou a persistência do fogo e a falta de providências específicas do poder público municipal para minoração dos danos, vigia do patrimônio público e comunicação de possíveis crimes ambientais.
“O problema apenas se agrava a cada dia, posto que as ‘nuvens de fumaça’ estão cada vez mais densas e poluem o ar manicoreense todos os dias, prejudicando, inclusive, a trafegabilidade das vias da cidade, situação que não pode perdurar, em respeito à lei e aos direitos da população local”, ressaltou Vinícius Ribeiro.
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O Ministério Público quer, ainda, que a prefeitura providencie o isolamento do lixão de Manicoré para evitar a entrada de pessoas não autorizadas, com cercamento da área, vigilância permanente e o recobrimento diário dos resíduos depositados, a fim de evitar que fiquem expostos a céu aberto.
Com informações do MP-AM
Foto: MP-AM/divulgação
