MP-AM quer concurso para regularizar profissionais da saúde em Manicoré

Prefeitura deve informar, no prazo de 45 dias, medidas tomadas para cumprimento da recomendação

11/05/2022 14:34

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré, recomendou à Prefeitura do Município que providencie, no prazo de 6 meses, a realização de concurso público para preenchimento de cargos na área da saúde, conforme prescreve a Constituição Federal.

A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza na última quinta-feira (6).

“Com a medida, o Ministério Público busca regularizar o vínculo dos profissionais da área da saúde com a Prefeitura, porque mais de 600 cargos vinculados à área da saúde estão sendo ocupados sem qualquer concurso público. A Prefeitura alegou “contrato tácito” desses profissionais, sem que haja qualquer registro dessas nomeações, bem como o concurso público que justificasse o provimento”, explicou o Promotor de Justiça.

Conforme a recomendação, a prefeitura do município deve realizar levantamento dos servidores contratados e dos cargos efetivos vagos na Secretaria Municipal de Saúde, evitando a contratação de novos servidores para funções atribuídas a cargos públicos efetivos sem concurso.

Além disso, deve informar também as medidas tomadas para o cumprimento da recomendação, no prazo de 45 dias.